Funerária pode ser proibida de atuar em hospital do SUS

Dissolução de sociedade de fato e partilha dos bens

Juiz condena assaltante do caso Bonner por outro roubo na Barra

Instalada mais uma Vara Federal de acordo com a Lei 10.772/2003

Governadora assina decreto que regulamenta lei do pit bull no Rio

Juíza do trabalho reconhece parcialmente responsabilidade subsidiária de Município

Suspenso pagamento de gratificação a grupo de servidores do Ceará

Conta-salário poderá ser isenta da CPMF

OAB-RN comemora aprovação de 51,60% em Exame de Ordem

Caixa facilita regras para concessão de empréstimo para casa própria

Lula sanciona lei que cria o ProJovem

Estupro coletivo causa polêmica judicial no Paquistão

Empresas de encomendas expressas pedem suspensão de ações movidas pela ECT

Eduardo lamenta extinção do Fies

A extinção do Programa de Financiamento Estudantil (Fies) foi lamentada nesta terça-feira (30) pelo senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO).

Medidas assecuratórias. Seqüestro de bens. Crime contra a ordem tributária.

Adesão a programa de parcelamento. Impossibilidade de levantamento das constrições de imóveis. Aplicação do art. 141 do CPP.

Embargos à execução. Retificação dos cálculos.

Nos termos do art. 3º, c/c art. 7º, "a", da Lei nº 605/49, a remuneração do repouso semanal remunerado deve corresponder ao acréscimo de um sexto calculado sobre a diferença percebida a título de horas extras.

Empréstimo compulsório. Tem o empréstimo compulsório a natureza de tributo, aplicando-se ao mesmo, por conseguinte, o disposto no artigo 150-IV da CRFB.

Revisão - IRSM - salários-de-benefício - Fevereiro 1994

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Revisão - IRSM - Fevereiro 1994

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007

Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.